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Em declarações à agência Lusa, Pedro Passos Coelho adiantou que o PSD só entregará formalmente na Assembleia da República o seu projeto de revisão constitucional depois das férias parlamentares de verão, na primeira quinzena de setembro: "Aproveitaremos este tempo para aperfeiçoar o nosso projeto".
Questionado se o articulado que foi divulgado tem o seu aval, Passos Coelho respondeu que "não é um anteprojeto de que esteja a lavar as mãos" e "não resulta de uma encomenda que a Comissão Política ignore".
"Foi construído de acordo com as linhas de força que foram enunciadas quer por mim no encerramento do Congresso, quer em duas reuniões realizadas com a Comissão Permanente", referiu o presidente do PSD, completando: "Recebemos o articulado da comissão de revisão constitucional e vamos discuti-lo na Comissão Política e no Conselho Nacional, com os acertos ou as pequenas alterações que se entender que melhoram a proposta".
Instado a esclarecer se se revê em todos os artigos, Passos Coelho disse que "houve sintonia quanto às linhas gerais que foram discutidas"
"É possível que, em concreto, uma ou outra solução possam ser melhoradas se aparecerem soluções mais felizes. Não é um documento fechado que a Comissão Política e o Conselho Nacional vão encarar de forma acrítica. É o nosso ponto de partida para a discussão interna e no país", rematou.
Falando em concreto do artigo sobre a proibição dos despedimentos, em que a expressão "sem justa causa" é substituída por "sem razão atendível", o presidente do PSD disse: "Essa foi a expressão que a comissão entendeu que poderia ser mais conveniente ou mais correta para deixar depois para a própria lei laboral a regulamentação".
"Mas, que fique claro, aqui não há que ficar a discutir o que não está nas nossa intenções e não é sequer nosso propósito: o PSD não defende e não defenderá, julgo eu, enquanto for um partido social democrata, a liberalização dos despedimentos no sentido em que se possa despedir arbitrariamente. Esta é uma discussão que nós não queremos suscitar", ressalvou.
Passos Coelho acrescentou que a intenção do PSD é simplesmente "criar condições para que a própria lei possa acolher soluções de maior flexibilidade também na contratação", com o objetivo de "reduzir a precariedade e aumentar a segurança, mas conjugando-a com a flexibilidade".
"Se existir uma melhor expressão, estamos abertos a ela. Não temos estas soluções como imutáveis, cristalizáveis e intocáveis", declarou.
Confrontado com os comentários negativos ao anteprojeto do PSD, Passos Coelho considerou que é uma "reação normal", porque "a mudança muitas vezes é vista com certo receio".
"A que tem gerado maior controvérsia é aquela sobre que seguramente o maior número de pessoas acha que é preciso fazer alguma coisa: a reforma do Estado social. Se tudo permanecer como está não há impostos que aguentem a atual solução", advertiu.
Quanto ao prazo de entrega do projeto do PSD de revisão da Constituição na Assembleia da República, Passos Coelho lembrou que "tinha anunciado o propósito de até à próxima sessão legislativa", que começa a 15 de setembro.
"Não há qualquer ideia de estar agora durante o mês de agosto a obrigar os outros partidos a apresentar os seus projetos", assegurou
IEL.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/Fim
Mas obrigados todos a Passos Coelho e ao PSD por virar a "agenda anodina", assim començam as revoluções como estão a dizer os que desde há 35 anos estão instalados e muito bem colocados neste sistema político português: pessoas concretas, partidos, sindicatos, políticos, mas media, ordens profissionais, etc.
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