Segundo noticia o El País, apesar de terem estado em operação durante 25 anos, a actividade da Afinsa estava fora do âmbito da supervisão das autoridades financeiras e por isso o Estado espanhol não irá pagar 1,8 mil milhões de euros reclamados pelos lesados na alegada fraude da Afinsa.

Em Portugal, os 2.700 lesados representados pela Deco reclamam por um montante que ascende aos 62 milhões de euros.

Segundo o jornal, a Audiência Nacional rejeitou os primeiros de 570 recursos que afetam 200 cidadãos espanhóis prejudicados pela alegada fraude que consistia na venda de produtos a preços muito acima do valor do mercado e que prometiam retornos muito elevados.

Embora nenhum dos portugueses lesados tenha apresentado recurso no tribunal espanhol, caso este decidisse a favor dos queixosos, todos os afetados viriam a receber a indemnização.

Além do caso Afinsa, o tribunal espanhol teve a mesma decisão para a alegada fraude no Fórum Filatélico, em que os lesados reclamavam 2,8 mil milhões de euros.

Os lesados acusam o Estado de negligência no controle e na supervisão de ambas as empresas, mas de acordo com o El País, estas competências "apenas se considerariam caso o Fórum ou a Afinsa fizessem verdadeira operações financeiras de ativo ou passivo" com os seus clientes, o que é rejeitado pelo tribunal.

A instituição descarta ainda qualquer responsabilidade patrimonial pela atuação da inspeção tributária espanhola, por ausência de inspeções ou demora na comunicação ao fisco das atividades de verificação iniciadas em 2003.

O tribunal recusa também que as sociedades tenham atuado como bancos de poupanças e concluiu que os contratos subscritos pelos clientes estavam sujeitos à Lei Geral dos Consumidores.

Considerada a maior empresa filatélica do mundo, a Afinsa, fundada pelo português Albertino de Figueiredo (que aguarda julgamento em prisão domiciliária), viu congelada a sua atividade juntamente com o Fórum Filatélico na sequência de uma mega operação policial em 2006.

Os responsáveis pela Afinsa e pelo Forum Filatélico são acusados pelas autoridades espanholas de burla, branqueamento de capitais, insolvência punível e administração desleal, e falsificação de selos.

Em Portugal, no ano passado, no âmbito deste caso, o Tribunal de São João Novo condenou Vasco Lourinho, antigo correspondente da RTP em Madrid, a uma pena suspensa de dois anos de prisão por se ter apropriado indevidamente de mais de 19 mil euros pertencentes à empresa Afinsa.

A Audiência Nacional é um tribunal de exceção, com sede em Madrid, que assume responsabilidade em matéria penal de delitos contra a Coroa ou membros do Governo, crime organizado e terrorismo, narcotráfico e delitos cometidos fora de Espanha.

A partir daqui, só poderão recorrer desta decisão ao Supremo Tribunal os lesados que reclamem quantias superiores a 150 mil euros.

ICO

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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